Guilherme do Salão apresenta moção de apoio a projeto federal que enquadra profissionais da Educação Infantil no magistério

Por Nicole Vasques

O vereador Guilherme do Salão (PSB) apresentou ontem (30/09), em sessão ordinária, uma moção de apoio ao Projeto de Lei Nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL). Com o objetivo de incluir os profissionais da Educação Infantil como parte integrante da carreira do magistério, a iniciativa já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado Federal. 

De acordo com o requerimento, aprovado em plenário, o projeto visa alterar a Lei Nº 11.738/2008, que institui o piso salarial do magistério, e a Lei Nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Guilherme defendeu a importância da aprovação, em âmbito nacional, para corrigir uma distorção histórica que, até hoje, impede o devido enquadramento desses trabalhadores, em sua maioria mulheres, como professores. 

Segundo o parlamentar, a mudança busca garantir não apenas o acesso ao piso salarial nacional e aos planos de carreira, mas também o devido reconhecimento social e profissional. Assim, representa justiça e é um passo fundamental para assegurar a qualidade da Educação Infantil no Brasil. "A gente visa apoiar esse projeto para dar condições melhores de trabalho, ter um piso salarial para essas pessoas e elas entrarem como de carreira do magistério, que até hoje não foi reconhecido", afirmou o vereador, mencionando a situação das pajens de Cubatão.

Guilherme Amaral (PSD) reiterou as dificuldades enfrentadas pelas profissionais da Educação e afirmou que a moção de apoio é de criteriosa importância para que se possa pacificar uma discussão que existe há muito tempo em Cubatão: o que é magistério e quem se enquadra nele. O vereador Batoré (Agir) ainda destacou que a pauta é urgente. "Sabemos que a categoria precisa de apoio o mais rápido possível para poder caminhar junto”, afirmou ele.

Ao parabenizar a deputada Luciene Cavalcante, Carioca (PSDB) pontuou que os professores são capazes de apresentar uma vida melhor aos estudantes. "Um projeto de lei desses vem fortificar, mais uma vez, esta categoria que nos representa onde estiver. O respeito com o professor tem que ser eterno, porque o professor tem suma importância na criação e no desenvolvimento de qualquer área da nossa vida”, disse o representante do PSDB.

A moção em apoio ao Projeto de Lei Nº 2.387/2023 será enviada ao Senado Federal.

Aleitamento Materno

Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 36/25, de autoria de Guilherme do Salão (PSB), que assegura o direito ao aleitamento materno nas escolas de Ensino Infantil de Cubatão. De acordo com a matéria aprovada em plenário, a iniciativa visa garantir condições adequadas para a amamentação e a permanência das mães lactantes no ambiente escolar. Agora, seguirá para sanção, ou veto, do Poder Executivo.