Projetos de Lei e Vetos - 2020

por cuo — publicado 06/01/2020 16h35, última modificação 04/08/2021 15h59
ProcessoAutoriaTipoDataASSUNTO / LINKSituação
853/2020 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 78/2020 23/12/2020 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N ° 3.990, DE 08 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA - REDOME, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.107 DE 01 DE MARÇO DE 2021 - PG.1
831/2020 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 77/2020 15/12/2020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 09 DE MARÇO DE 2021

829/2020 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 76/2020 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE  DE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, O DIREITO DE DESEMBARQUE (LOCAL INDICADO PELO USUÁRIO FORA OU ENTRE AS PARADAS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO EM 18/12/2020
828/2020 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 75/2020 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO, PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO EM 23/12/2020

827/2020

FÁBIO ALVES MOREIRA

PL 74/2020

14/12/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE CONCEDE O DIREITO DA PAGAMENTO DE MEIA TARIFA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NA CIDADE DE CUBATÃO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CARTÃO SOU EDUCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO EM 23/12/2020

819/2020

RODRIGO RAMOS SOARES

PL 73/2020

08/12/2020

DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL CONCLUSO EM 13/12/2020

758/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 72/2020

09/11/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO BEM MÓVEL QUE MENCIONA, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.109 DE 01 DE MARÇO DE 2021 PG.4

742/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 71/2020

28/10/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO  COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA  QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI  4.101 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.PG.2

735/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 70/2020

26/10/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO  14 (QUATORZE) APARELHOS CELULARES QUE MENCIONA , DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.108 DE 01 DE MARÇO DE 2021. PG.2

714/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PLC 69/2020

13/10/2020

DISPÕE SOBRE A GESTÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SUJEITOS À LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO EM 1º DISCUSSÃO EM 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

703/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA 

PL 68/2020

29/09/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

LEI 4.103 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

ANEXO DA LEI 4.103 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

684/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 67/2020

29/09/2020

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.270, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 E A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 30 DE JUNHO DE 1995.

LEI 4.100 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

683/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 66/2020

29/09/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 21º BPMI COM SEDE NESTA COMARCA DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.097 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

682/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 65/2020

29/09/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DO SEXTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

675

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 64/2020

24/09/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE CUBATÃO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI N° 4.094, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

650/2020

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PL 63/2020

11/09/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3514 DE 02/05/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CUBATÃO - CDESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA EM 11/09/2020

646/2020

RODRIGO RAMOS SOARES

PL 62/2020

09/09/2020

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA EM 10/09/2020     

614/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 61/2020

31/08/2020

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "LER E ESCREVER" E DO PROJETO "EDUCAÇÃO MATEMÁTICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAl

LEI N° 4.095, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020                        

584/2020

RODRIGO RAMOS SOARES

PL 60/2020

18/08/2020

INSTITUI O PROJETO DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (PREVEN-TÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSESSORIA EM 18/08/2020

564/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PLC 59/2020

04/08/2020

ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEITADO EM 08/12/2020

562/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 58/2020

04/08/2020

ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS À DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS E DE FUNDOS MUNICIPAIS, VISANDO O ENFRENTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE CRISE GERADAS PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.093 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 

546/2020

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PL 57/2020

29/07/2020

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O "PROGRAMA RESPEITAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA EM 30/07/2020

537/2020

FÁBIO ALVES MOREIRA

PL 56/2020

24/07/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA  LEI 3.553 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUANTO À COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATECP EM 24/07/2020

526/2020

RAFAEL DE SOUZA VILLAR

PL 55/2020

20/07/2020

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 2.978, DE 26 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÕES EM 18/08/2020

521/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 54/2020

17/07/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI N°3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.092, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

507/2020

FÁBIO ALVES MOREIRA

PL 53/2020

09/07/2020

 

CRIMINALIZA A UTILIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A ELABORAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO, A PREPARAÇÃO, A FABRICAÇÃO, O FORNECIMENTO, A EXPOSIÇÃO À VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL (MISTURA CORTANTE DE VIDRO MOÍDO E COLA) OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRIQUEDOS COLHECIDOS COMO PIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ASSESSORIA EM 14/07/2020

505/2020

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PL 52/2020

08/07/2020

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A CRIAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE E DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DO PACIENTE INTERNADO QUE ESTIVER SOB OS SEUS CUIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL CONCLUSO EM 24/07/2020

503/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PLC 51/2020

06/07/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1756, DE  19 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO -  ITBI"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DVL CONCLUSO EM 21/08/2020

466/2020

JAIR FERREIRA LUCAS

PL 50/2020

19/06/2020

CRIAR O ACERVO CULTURAL 'CONTOS E CAUSOS CUBATENSE ARLINDO FERREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA EM 23/06/2020

463/2020

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PL49/2020

17/06/2020

 

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MES DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKISON DENOMINADO 'TULIPA VERMELHA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DVL CONCLUSO EM 24/09/2020

444/2020

 

 

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

 

PL48/2020

10/06/2020

 CRIA A LEI DE ANISTIA DE OBRAS CLANDESTINAS, REVORA O ARTIGO 202 DA LEI COMPLEMENTAR 2.513-98 E AS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA. 

REJEITADO - 29/07/2020

 

443/2020

 

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

 

PL47/2020

10/06/2020

ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERADA PELA LEI 4.078, DE 1 DE ABRIL DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI Nº 4.091 DE 25 DE AGOSTO DE 2020...PG.05 

 

 

 

 

MENSAGEM ADITIVA AO PL 47 - 2020

MENSAGEM ADITIVA NOVO PRAZO 02/09/2020

441/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF 68/2020

08/06/2020

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 08/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REJEITADO EM 14/07/2020

440/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 46/2020

08/06/2020

DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 4.090, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

439/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PLC45 

08/06/2020

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 24 DE AGOSTO DE 2020...PG.03

 

428/2020

JAIR FERREIRA LUCAS

PL44

05/06/2020

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE GINÁSTICA E AFINS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER, PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO MANTIDO EM 17/06/2020           

404/2020

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PL43

27/05/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O "PROGRAMA RESPEITAR" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 29/07/2020

403/2020

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

PL42

27/05/2020

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO VALE-REMÉDIO PARA USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS QUE ESTEJAM TEMPORARIAMENTE EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSESSORIA EM 28/05/2020

379/2020

SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA

PL41

12/05/2020

ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE AO COVID-19, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM TRAMITAÇÃO

369/2020

FÁBIO ALVES MOREIRA

PL40

05/05/2020

 

DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS E ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), SOBRETUDO NOS CASOS EM QUE HOUVER DISPENSA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI N° 4.083, DE 3 DE JULHO DE 2020

345/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL39

29/04/2020

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N°3214, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REFORMULA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.086 DE 22 DE JULHO DE  2020 pg 1

341/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL38

27/04/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CUJAS FAMÍLIAS SE ENCONTEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RETIRADO PELO AUTOR EM 20/05/2020

324/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL37

15/04/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.084 DE 16 DE JULHO DE 2020 pg1

313/2020

FÁBIO ALVES MOREIRA

PR01

08/04/2020

INSTITUI O PLENÁRIO VIRTUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE A GRAVE PANDEMIA OCASIONADA PELO SARS-COV-2 (COVID-19), RELACIONADA AO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 2.968 DE 28 DE ABRIL DE 2020 

269/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL36

27/03/2020

ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DA LEI ORDINÁRIA N° 4.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.078 DE 01/04/2020

304/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.044/2020/SEJUR

03/04/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°179/2019 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°2.967, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

MANTIDO O VETO EM 16/06/2020

303/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.043/2020/SEJUR

03/04/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°21/2018 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO 'ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA' NO ÂMBITO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

MANTIDO O VETO EM 16/06/2020

302/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.042/2020/SEJUR

03/04/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°26/2017 QUE "INSTITUI O 'FICHA LIMPA MUNICIPAL' NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI N° 4.082, DE 23 DE JUNHO DE 2020

266/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PLC33

27/03/2020

INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 23 DE JULHO DE 2020

256/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF 28/2020/SEJUR PL32

24/03/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, "CAPUT", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.088, DE 23 DE JULHO DE 2020

248/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.027/2020/SEJUR

18/03/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 79/2019, QUE “ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 230 -A NA LEI N° 325, DE 09 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANTIDO O VETO EM 16/06/2020

247/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.026/2020/SEJUR

18/03/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 55/2018, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS DE ‘CITRONELA’ E ‘CROTALÁRIA’ COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANTIDO O VETO EM 16/06/2020

246/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.025/2020/SEJUR

18/03/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 125/2018, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA RUA DE LAZER’ NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANTIDO O VETO EM 16/06/2020

230/2020

ÉRIKA VERÇOSA A. NUNES

PL 31

12/03/2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, O  ‘DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 EM COMISSÕES

186/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

OF.059/2020/SEGOV

02/03/2020

INFORMA INVIABILIDADE TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

 ARQUIVADO

ARQUI 

215/2020

FÁBIO ALVES MOREIRA

PL 29/2020

09/03/2020

 CRIA O ‘PROGRAMA PRATA DA CASA’, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSESSORIA JURÍDICA EM 10/03/2020

218/2000

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PELOM  01

10/03/2020

 ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

DVL CONCLUSO EM 15/07/2020

217/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA 

PLC30 10/03/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N º 112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - PG 3

199/2020

ÉRIKA VERÇOSA

PL28 04/03/2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 12/03/2020

184/2020

RODRIGO RAMOS SOARES

PL27 02/03/2020

 

DENOMINA “PRAÇA MANOEL JOSE RABELO - BARRA LIMPA”, A PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DVA- oficiando

161/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA 

PL26 20/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR, A TÍTULO PRECÁRIO, PELA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ‘ESTRELA DO MAR’, O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.087, DE 23 DE JULHO DE 2020

154/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA 

PL 25 18/02/2020

DISCIPLINA O NÚMERO DE VAGAS NO PERÍMETRO URBANO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE, DEMARCA AS ÁREAS PERMITIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.089 DE 27 DE JULHO DE 2020

143/2020

RODRIGO RAMOS SOARES

PL 24 17/02/2020

"DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

RETIRADO PELO AUTOR EM 16/03/2020

128/2020

MESA DA CÂMARA

PL 23 11/02/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°3.950, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEITADO EM 13/05/2020

122/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 22 11/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI N°3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.077 DE 20 DE MARÇO DE 2020  

121/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 21 11/02/2020

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI N°3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI Nº 4.076 DE 20 DE MARÇO DE 2020 

120/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 20 11/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI N°3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.075 DE 20 DE MARÇO DE 2020 

119/2020

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PL 19 11/02/2020

CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2.609/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4.079 DE 20 DE MAIO DE 2020 

118/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 18 10/02/2020

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 RETIRADO PELO AUTOR EM 20/02/2020

116/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 17 10/02/2020

 

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

RETIRADO PELO AUTOR EM 20/02/2020

100/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 16 04/02/2020

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RETIRADO PELO AUTOR EM 10/02/2020

99/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 15 04/02/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM COMISSÕES

98/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 14 04/02/2020

“DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RETIRADO PELO AUTOR EM 20/02/2020

93/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 13 03/02/2020

“TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DAS LISTAS DE ESPERA DE INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DVL CONCLUSO  EM 13/03/20

 


92/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 12 03/02/2020

“DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES NA CIDADE DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ASSESSORIA JURÍDICA EM 04/02/2020
91/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 11 03/02/2020

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ASSESSORIA JURÍDICA EM 04/02/2020
90/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 10 03/02/2020

“DISPÕE SOBRE O MATERIAL E OS PRAZOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A RECUPERAREM AS VIAS E CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RETIRADO PELO AUTOR EM 20/02/2020
89/2020 RAFAEL DE SOUZA VILLAR PL 09 03/02/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL  A  INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA DA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 DVL CONCLUSO EM 25/06/2020
84/2020 RODRIGO RAMOS SOARES PL 08 03/02/2020

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 4.085, DE 20 DE JULHO DE 2020
83/2020 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 07 03/02/2020

 

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ASSESSORIA JURÍDICA EM 03/02/2020
74/2020 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 06 28/01/2020

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO “SHOPPING DA COMUNIDADE”, PRAÇA ANTUNES DE FARIAS.

LEI Nº 4.080 de 28 de maio de 2020 
70/2020 RODRIGO RAMOS SOARES PL 05 23/01/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, SEMPRE PREFERENCIALMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM COMISSÕES
61/2020 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OF. 007/2020/SEJUR 20/01/2020 VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N° 138/2019 QUE "AUTORIZA O FECHAMENTO NORMATIZADO DE LOTEAMENTOS, VILAS E RUAS SEM SAÍDA SITUADAS EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MANTIDO O VETO
56/2020 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OF. 006/2020/SEJUR 17/01/2020 VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N°130/2019 QUE "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." MANTIDO O VETO
39/2020 MÁRCIO SILVA  NASCIMENTO PL04 10/01/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 13/02/2020
38/2020 MÁRCIO SILVA  NASCIMENTO PL 03 10/01/2020 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 13/02/2020
22/2020 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 02 03/01/2020 ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 3.040, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.073 DE 17 DE MARÇO DE 2020 
01/2020 ANTONIO VIEIRA DA SILVA PL 01 02/01/2020 DENOMINA “PREFEITO DR. JOSÉ OSWALDO PASSARELLI” O CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DVL CONCLUSO EM 26/05/2020