Projetos de Lei e Vetos - 2021

PROC. AUTOR TIPO DATA ASSUNTO STATUS
955/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA OFÍCIO Nº 194/2021 30/12/2021 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTIDO O VETO PARCIAL EM 08/03/2022
952/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 117/2021 27/12/2021 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL ESPECIFICADO ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.174 DE 27/01/2022
924/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 116/2021 14/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, PELA ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS UNIÃO DA ILHA CARAGUATÁ, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.169 DE 07/01/2022
902/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 114/2021 07/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXÍLIO MORADIA ÀS FAMÍLIAS DE VILA ESPERANÇA NA FORMA QUE MENCIONA E INSTITUI O AUXÍLIO PARA FRENTE DE OBRAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.176 DE 03/02/2022
870/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 113/2021 29/11/2021 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS À CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.173 DE 27/01/2022
869/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 112/2021 29/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 4ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 21º BPMI, COM SEDE NESTA COMARCA DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.164 DE 17/12/2021
868/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 111/2021 29/11/2021 ALTERA, RENUMERA E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº325, DE 09 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR 123 DE 27/01/2022
867/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 110/2021 29/11/2021 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI  Nº2.236, DE 18 DE ABRIL DE 1994, QUE FIXA OS PERCENTUAIS DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, PARA O TRABALHO DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA E SAÚDE, PREVISTOS NO INCISO XIII, ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.171 DE 27/01/2022
866/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 109/2021 29/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 2º SUBGRUPAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.170 DE 10/01/2022
585/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA

PLC 108/2021

 24/11/2021

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 29/06/1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16 DE 23/12/2003, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS E FISCAIS DE TRIBUTOS, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23/12/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI COMPLEMENTAR 122 DE 17/12/2021
841/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 107/2021 18/11/2021 ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 28/11/2021 ASSESJUTEL EM 25/11/2021
826/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 105/2021 16/11/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME  DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.172 DE 27/01/2022             
804/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 104/2021 10/11/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZAGEM NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REBECIDO EM 11/11/2021          ASSESJUTEL EM 11/11/2021
803/2021 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 103/2021 03/10/2021 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE "FERRO-VELHO", SUCATAS, FIAÇÃO ELÉTRICA E SIMILARES E MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVISÃO LEGISLATIVA
775/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 102/2021 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, DE INFORMAÇÕES A CERCA DAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA EM ANDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.205 DE 14/07/2022
774/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 101/2021 25/10/2021 DENOMINA "ALAMEDA GENI BATISTA ANGELO" O ACESSO 01 - PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES, A ALAMEDA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 4.181, DE 24 DE MARÇO DE 2021
759/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 100/2021 19/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.148 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
756/2021 FÁBIO MOREIRA ALVES PL 99/2021 14/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.190 DE 27/05/2022
751/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 98/2021 13/10/2021 'INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.458 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 16/12/2021
750/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 97/2021 13/10/2021 ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE MENCIONA DA LEI ORDINÁRIA Nº4.145, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.155 DE 11/11/2021
737/2021 GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS PL 96/2021 05/10/2021 DENOMINA "PRAÇA EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS (FUSCA)" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FUED FARAH, QUADRA 4, NO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.160 DE 10/12/2021

734/2021

 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 95/2021 05/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 05/10/2021
ASSEJUTEL EM 07/10/2021

732/2021

 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 94/2021 04/10/2021 DESAFETA O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 04/10/2021
ASSEJUTEL EM 07/10/2021
723/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 93/2021 04/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 04/10/2021
ASSEJUTEL EM 07/10/2021
722/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 92/2021 04/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

LEI 4.165 DE 22/12/2021
721/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 91/2021 04/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

LEI 4.166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

ANEXOS
696/2021 GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS PL 90/2021 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E PRÉDIOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A IMPLANTAREM A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E INSTALAREM RECIPIENTES ADEQUADOS À COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESCARTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 23/09/2021
ASSEJUTEL EM 28/09/2021
676/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 89/2021 15/09/2021 DENOMINA"RUA ASTROGILDO TERRAS" A RUA OITO DO BAIRRO ILHA CARAGUATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 15/09/2021
ASSEJUTEL EM 20/09/2021
666/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 88/2021 13/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº3.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES ORIUNDAS DO TRANSBORDAMENTO DO RIO PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECEBIDO EM 13/09/2021
ASSEJUTEL EM 14/09/2021
665/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 87/2021 13/09/2021 INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA "RODA CUBATÃO" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.146, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
664/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 86/2021 13/09/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 21/10/2021
656/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 85/2021 03/09/2021 INSTITUI O "AGOSTO LARANJA", MÊS SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.199 DE 29/06/2022
655/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 84/2021 03/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.218 DE 31/08/2022 
647/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 83/2021 08/09/2021 ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI ORDINÁRIA Nº4.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº4.113, DE 08 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 08/09/2021
ASSEJUTEL EM 08/09/2021
636/2021 CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO PL 82/2021 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS AOS DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 01/09/2021
ASSEJUTEL EM 08/09/2021
635/2021 CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO PL 81/2021 01/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 01/09/2021
ASSEJUTEL EM 08/09/2021
634/2021 CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO PL 80/2021 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 01/09/2021
ASSEJUTEL EM 08/09/2021
633/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA VETO AO PL 36.2021 01/09/2021 VETO AO PROJETO DE LEI Nº36/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 01/09/2021

ASSEJUTEL EM 01/09/2021
632/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA VETO AO PL 65.2021 01/09/2021 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº65/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECEBIDO EM 01/09/2021

ASSEJUTEL EM 01/09/2021
630/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA VETO AO PL 47.2021 31/08/2021 VETO AO PROJETO DE LEI Nº47/2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 31/08/2021

ASSEJUTEL EM 31/08/2021
626/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 79/2021 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE ESTACIONAMENTO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, SEREM ACOMPANHADAS DE 3 (TRÊS) FOTOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 23/08/2021
ASSEJUTEL EM 31/08/2021
619/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 78/2021 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 23/08/2021
ASSEJUTEL EM 25/08/2021
593/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 76/2021 16/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "AUXÍLIO MORADIA", INSTITUÍDO PELA LEI Nº3.834, DE 14 DE JULHO DE 2017, ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA "MANTIQUEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.138, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
592/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 75/2021 16/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "BOLSA MORADIA" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA "PILÕES"  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIRADO PELO AUTOR EM 31//08/2021
585/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 74/2021 10/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$4.149.267,63 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
549/2021 ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA PL 73/2021 27/07/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBIDO EM 27/07/2021
DATECP EM 18/10/2021
548/2021 ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA PL 72/2021 27/07/2021 DISPÕE SOBRE A  OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM DISPONIBILIZAR EXTRATOS, SALDOS E OUTRAS INFORMAÇÕES  IMPRESSSAS EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICÊNCIA VISUAL. RECEBIDO EM 27/07/2021                 EM COMISSÕES EM 18/10/2021
547/2021 ALLAN MATIAS BARBOZA DE SOUZA PL 71/2021 27/07/2021 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.163, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
531/2021 MARIA JAQUELINE DA SILVA PL 70/2021 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE HABITAÇÕES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI 4.167 DE 28/12/2021
530/2021 MARIA JAQUELINE DA SILVA PL 69/2021 22/07/2021 INSTITUI MEDIDAS E PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL A MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO EM TRAMITAÇÃO
516/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 68/2021 15/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 10/08/ 2022
504/2021 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 67/2021 12/07/2021 PROÍBE O USO DE BUZINA OU APITO POR COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS QUE TRAFEGAM PELO PERÍMETRO URBANO DE CUBATÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 22:00h E AS 06:00h DO DIA POSTERIOR. RETIRADO PELO AUTOR EM 03/05/2022
489/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 66/2021 07/07/2021 DENOMINA "VALDIR TELES RIBEIRO" A ÁREA QUE  MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
488/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 03/2021 06/07/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 32, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
487/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 65/2021 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.133, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
486/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 64/2021 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRANSPORTE, HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS ORIUNDOS DE ATIVIDADE DE CARGAS NOS MODAIS FERROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS POR ESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
485/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 63/2021 06/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO O VEÍCULO QUE MENCIONA, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.128
DE 03 DE AGOSTO DE 2021
484/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 62/2021 06/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 97, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.127,
DE 03 DE AGOSTO DE 2021
483/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 61/2021 06/07/2021 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.434, DE 18 DE JUNHO DE 1984, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, CANCELA DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 06/07/2021
DATECP EM 22/07/2021 CONCLUSO - 28/07/2021
482/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 60/2021 06/07/2021 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.383, DE 29 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REDEFINE A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RETIRADO PELO AUTOR EM 28/09/2021
481/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 59/2021 06/07/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 06/07/2021
DATECP EM 22/07/2021 CONCLUSO - 26/07/2021
480/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 58/2021 06/07/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.001, DE 06 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 06/07/2021
DATECP EM 22/07/2021 CONCLUSO - 26/07/2021
479/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 57/2021 06/07/2021 INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI Nº10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES), BEM COMO COM FUNDAMENTO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº2.512/1998 (PLANO DIRETOR), OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 06/07/2021
DATECP EM 22/07/2021 CONCLUSO -  26/07/2021
478/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 56/2021 06/07/2021 ALTERA, RENUMERA E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº325, DE 09 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 06/07/2021
DATECP EM 11/08/2021
477/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 55/2021 06/07/2021 EXTINGUE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.126,
DE 03 DE AGOSTO DE 2021
476/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PLC 54/2021 06/07/2021 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº22, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 06/07/2021
DATECP EM 11/08/2021
475/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 02/2021 06/07/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109; E RENUMERA O ARTIGO 19, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 E ACRESCENTA O ARTIGO 20, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. EMENDA Nº 33 23/05/2023
471/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 53/2021 05/07/2021 DENOMINA "MANOEL FERNANDES GOMES" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 05/07/2021
OFÍCIO AO EXECUTIVO EM 05/07/ 2021
454/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 52/2021 28/06/2021 DENOMINA "VALDIR TELES RIBEIRO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR.
453/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 51/2021 28/06/2021 DENOMINA "MARIÂNGELA DE SOUZA SANTOS CARDOSO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.150, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
452/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 50/2021 28/06/2021 DENOMINA "MARIA VITAL FERREIRA" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.149, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

416/2021

RAFAEL DE SOUZA VILLAR

 PL 49/2021 15/06/2021 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO AO VALOR INICIAL PREVISTO PARA A CATEGORIA DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO QUADRO FIXO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 15/06/2021
ASSESSORIA JURÍDICA: 15/06/2021
415/2021

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

 PL 48/2021 15/06/2021 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO SOCIÓLOGO. RECEBIDO EM 15/06/2021
ASSESSORIA JURÍDICA: 15/06/2021
411/2021 RONIELLE MARTINS DA SILVA PL 47/2021 14/06/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS  COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 14/06/2021
ASSESSORIA JURÍDICA: 14/06/2021
400/2021 MARCOS ROBERTO SILVA PL 46/2021 08/06/2021 INSTITUI NA PROGRAMAÇÃO DA "SEMANA AFONSO SCHMIDT" A ENTREGA DA MEDALHA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO COM DENOMINAÇÃO "ESCRITOR AFONSO SCHMIDT" PARA O(A)S MELHORES ALUNO(A)S DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 08/06/2021
ASSESSORIA JURÍDICA: 08/06/2021
384/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 45/2021 31/05/2021 ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO QUE MENCIONA E O DENOMINA "JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES - ALEMÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4.122, DE 08 DE JULHO DE 2021
383/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 44/2021 31/05/2021 DENOMINA "RUA ALVORECER" O ACESSO 02 - RUA DO ASSENTAMENTO BEIRA-RIO, A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.151, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
382/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 43/2021 31/05/2021 DENOMINA "ALAMEDA GENI BATISTA ANGELO" O ACESSO 01 - PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES, A ALAMEDA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 01/06/2021
DVA - Ofício: 01/06/2021
381/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 42/2021 31/05/2021 DENOMINA "TRAVESSA HORTÊNCIO DOS SANTOS" O ACESSO 3 - TRAVESSA DO ASSENTAMENTO BEIRA-RIO, DA TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
380/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 41/2021 31/05/2021 DENOMINA "ENTRADA PARTICULAR CAIÇARA", O ACESSO 04 DA ENTRADA DO ASSENTAMENTO BEIRA-RIO, A ENTRADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
379/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 40/2021 31/05/2021 INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 01/06/2021
DVA - Ofício: 01/06/2021
373/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 39/2021 28/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº4.115, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
372/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 38/2021 27/05/2021 CRIA NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$638.658,54 (SEISCENTOS , TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS, CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEBIDO EM 27/05/2021

ASSESSORIA JURÍDICA: 31/05/2021
361/2021 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 37/2021 26/05/2021 DENOMINA "RUA ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS" O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 26/05/2021
348/2021 ALESSANDRO OLIVEIRA PL 36/2021 19/05/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2021: ASSESSORIA JURÍDICA
329/2021 ALESSANDRO OLIVEIRA PL 35/2021 12/05/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDS) NO ÂMBITO DA CIDADE DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.184 DE 12 DE MAIO DE 2022
328/2021 ALESSANDRO OLIVEIRA PL 34/2021 12/05/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE  SANGUE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.124
DE 02 DE AGOSTO DE 2021
327/2021 ALESSANDRO OLIVEIRA PL 33/2021 12/05/2021 AUTORIZA  A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOSOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2021: ASSESSORIA JURÍDICA
190/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 32/2021 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE FORMA ANUAL, ACERCA DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA LEI Nº 4.125,
DE 03 DE AGOSTO DE 2021
27/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 31/2021 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E MÓRBIDA EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2021: DVL CONCLUSO
268/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 30/2021 15/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS LEI N° 4.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
258/2021 FÁBIO ALVES MOREIRA PL 29/2021 12/04/2021 DENOMINA "JOSÉ DE OLIVEIRA MANGE" A AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO COTA 200 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR EM 03/05/2022
257/2021 MARCOS ROBERTO SILVA PL 28/2021 12/04/2021 DENOMINA "PRAÇA RECREATIVA E ESPORTIVA ANDERSON ROSA MATIAS - GALLO" A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JÚLIO AMARO RIBEIRO, S/Nº, NO CONJUNTO MÁRIO COVAS, NO CAMINHO 2, VILA NATAL." LEI Nº 4.140 DE 17/09/2021
234/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 27/2021 29/03/2021 ALTERA AS EMENDAS QUE MENCIONA DO ANEXO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI ORDINÁRIA Nº4.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 4.113, DE 8 DE ABRIL DE 2021
226/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 26/2021 24/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO O DRONE QUE MENCIONA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.120
DE 24 DE JUNHO DE 2021
225/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 25/2021 24/03/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, PELA ASSOCIAÇÃO CUBATENSE DE  DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - ACDDPD, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 29/03/2021: ASSESSORIA JURÍDICA
224/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 24/2021 24/03/2021

PERMITE  AO LAR FRATERNO DE CUBATÃO O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI Nº 4.119
DE 22 DE JUNHO DE 2021
212/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 23/2021 15/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI N° 4.110, DE 16 DE MARÇO DE 2021
211/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 22/2021 15/03/2021 DENOMINA "PASTOR JOSIAS DE ALMEIDA SILVA "A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATECP
210/2021 WILSON PIO DOS REIS PL 21/2021 15/03/2021 DENOMINA  "PASTOR JOSIAS DE ALMEIDA SILVA " O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATECP
204/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 20/2021 11/03/2021 ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 3.431, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº4.117, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
203/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 19/2021 11/03/2021 ALTERA O  ARTIGO 5° DA LEI N° 3.601,  DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 3.838, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº4.118, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
197/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PELOM 01/2021 08/03/2021 ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº31, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
190/2021 ANDERSON ROSA MATIAS PL 18/2021 04/03/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA  24 DE FEVEREIRO "DIA DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DA ANTIGA VILA SOCÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2021: DVL CONCLUSO
184/2021 ANDERSON ROSA MATIAS

PL 17/2021

 03/03/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO POR AUTARQUIAS E EMPRESAS LIGADAS À MUNICIPALIDADE DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS EM TRÂNSITO EM JULGADO EM CRIMES DE HOMOFOBIA E DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2021: DVL CONCLUSO
176/2021 ANDERSON ROSA MATIAS

PL 16/2021

 26/02/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DA ANTIGA VILA SOCÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2021: ASSESSORIA JURÍDICA.
109/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 15/2021 05/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "BOLSA MORADIA" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA "PILÕES"  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.106 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
108/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 14/2021 05/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "BOLSA MORADIA" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA "VILA DOS PESCADORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.105 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
107/2021 ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PL 13/2021 05/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O "BOLSA MORADIA" INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA "VILA DOS PESCADORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.104, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
103/2021 SÉRGIO AUGUSTO SANTANA PL 12/2021 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.112, DE 24 DE MARÇO DE 2021
88/2021 ALLAN MATIAS PL 11/2021  27/01/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N° 10.097/2000 E DECRETO FEDERAL N°9.579/2018 PELAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/21: ASSSESSORIA JURÍDICA
28/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 10/2021 05/01/2021 INSTITUI O DIA DO CANTO CORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.177 DE 08 DE MARÇO DE 2022
27/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 09/2021 05/01/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (PREVEN-TÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.121
DE 30 DE JUNHO DE 2021
26/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 08/2021 05/01/2021 DENOMINA "MANOEL JOSÉ RABELO - BARRA LIMPA", A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2020:
ARQUIVADO
25/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 07/2021 05/01/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2021: DVL CONCLUSO
24/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 06/2021 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O COMBATE À INFESTAÇÃO DE POMBOS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2021 - ARQUIVADO.
12/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 05/2021 05/01/2021 DENOMINA "PADRE PRIMITIVO BALTAZAR FLORES ZEVALO", O CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

02/03/2021 ASSESSORIA JURÍDICA.
11/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 04/2021 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO IMEDIATO E INDIVUDUALIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Á POPULAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, SEMPRE PREFERENCIALMENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 4.111, DE 24 DE MARÇO DE 2021
10/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 03/2021  05/01/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUBATÃO, "O DESFILE DE NATAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 4.168 DE 30/12/2021
09/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 02/2021 05/01/2021 DEFINE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.116, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
08/2021 RODRIGO RAMOS SOARES PL 01/2021 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 4.114, DE 20 DE ABRIL DE 2021

 

 

<

361/2021 ALEXANDRE MENDES DA SILVA PL 37/2021 26/05/2021 DENOMINA "RUA ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS" O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBIDO EM 26/05/2021