| PROC. |
AUTOR |
TIPO |
DATA |
ASSUNTO |
STATUS |
| 402 |
TOPETE |
PL 42 |
29/04/2026 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.763, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS.
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PROCURADORIA EM 30/04/2026 |
| 401 |
TOPETE |
PL 41 |
28/04/2026 |
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES" NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 29/04/2026 |
| 400 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 40 |
27/04/2026 |
REVOGA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 2.515, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 27/04/2026 |
| 397 |
IVAN HILDEBRANDO |
PL 39 |
27/04/2026 |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SONORO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 27/04/2026 |
| 327/2025 |
PREFEITO MUNICIPAL |
OFÍCIO Nº 41/2026/SEJUR |
23/04/2026 |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO PROGRESSIVA DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS IMPULSIONADO POR MOTOR EXCLUSIVAMENTE ELÉTRICO NA FROTA DE TRANSPORTЕ PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROCURADORIA EM 24/04/2026 |
| 375 |
XUXA |
PL 38 |
23/04/2026 |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА (TEA) COM ALTA SENSIBILIDADE SENSORIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 23/04/2026 |
| 360 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 37 |
14/04/2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROCURADORIA EM 15/04/2026 |
| 359 |
IVAN HILDEBRANDRO |
PL 36 |
15/04/2026 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINALIZAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM PAINÉIS INFORMATIVOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 15/04/2026 |
| 354 |
BATORÉ |
PL 35 |
13/04/2026 |
ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 4208, DE 26 DE JULHO DE 2022, REVOGANDO OS DISPOSITIVOS EM CONTRARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 14/04/2026 |
| 335 |
CLÉBER DO CAVACO |
PL 34 |
08/04/2026 |
DENOMINA GUILHERME HENRICK DA SILVA A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADA NA PRAÇA PADRE ANTÔNIO PEREIRA LUZ MAIS CONHECIDA COMO PRAÇA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
OFICIANDO EM 08/04/2026 |
| 329 |
TOPETE |
PL 33 |
08/04/2026 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CONFERÊNCIA PINK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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COMISSÕES |
| 314 |
MESA DA CÂMARA |
PR 03 |
01/04/2026 |
DENOMINA “VEREADOR WILSON PIO DOS REIS", A SALA DE EXPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 01/04/2026 |
| 311 |
TOPETE |
PL 32 |
30/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
DILIGÊNCIA |
| 309 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 31 |
30/03/2026 |
INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) E DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (PLANO DIRETOR), OS INSTRUMENTOS PARAO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
|
CONCLUSO |
| 306 |
CARIOCA |
PL 29 |
27/03/2026 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O “DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 27/03/2026 |
| 303 |
MESA DA CÂMARA |
PL 28 |
26/03/2026 |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCURADORIA EM 13/04/2024 |
| 293 |
MARCINHO |
PL 27 |
23/03/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
|
COMISSÕES EM 27/04/2026 |
| 290 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 26 |
20/03/2026 |
ACRESCENTA OS §§ 1° E 2° АО ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.404, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 14/04/2026 |
| 273 |
MARCINHO |
PL 25 |
18/03/2026 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO A SEMANA DA EDUCAÇÃO LEGISLATIVA.
|
COMISSÕES EM 27/04/2026 |
| 267 |
BATORÉ |
PL 24 |
16/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FALTA DE AUTONOMIA PARA AUTOCUIDADOS EM RAZÃO DA IDADE, DE DEFICIÊNCIAS E/OU DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS.
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PROCURADORIA EM 17/03/2026 |
| 264 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PELOM 01 |
16/03/2026 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 213 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
CONCLUSO |
| 250 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 23 |
12/03/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DA CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
OFICIANDO |
| 245 |
RONALDO DA COMISSÃO |
PL 22 |
11/03/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E EMPREGABILIDADE DA PESSOA NA MELHOR IDADE, VOLTADO À CAPACITAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E INCLUSÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
CONCLUSO |
| 244 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 21 |
11/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
DILIGÊNCIA INTERNA |
| 241 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 20 |
10/03/2026 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE A PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
COMISSÕES |
| 240 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 19 |
10/03/2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS OU PARCERIAS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
COMISSÕES |
| 239 |
MARCINHO |
PL 18 |
10/03/2026 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, “A FESTA EM HONRA A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
COMISSÕES |
| 237 |
MARCINHO |
PL 17 |
10/03/2026 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
CONCLUSO |
| 236 |
EDSON MOTA |
PL 16 |
10/03/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA CUBATÃO CONECTADA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) EM LOCAIS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, MEDIANTE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
COMISSÕES |
| 211 |
TOPETE |
PL 15 |
04/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROCURADORIA EM 04/03/2026 |
| 200 |
AFONSINHO |
PL 14 |
02/03/2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESTOS MORTAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
CONCLUSO |
| 199 |
XUXA |
PL 13 |
02/03/2026 |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3.744, DE 11 DE AGOSTO DE 2.015, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARADAS FLEXÍVEIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO PERÍODO NOTURNO, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA E IGUALDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 24/03/2026 |
| 197 |
MESA DA CÂMARA |
PDL 02 |
27/02/2026 |
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO CUBATENSE" AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PASTOR CARLOS ALBERTO LAGES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Decreto Legislativo n° 167, de 2 de março de 2026 |
| 196 |
MESA DA CÂMARA |
PDL 01 |
27/02/2026 |
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO CUBATENSE" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANDRÉ BANDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Decreto Legislativo n° 166, de 2 de março de 2026 |
| 195 |
RONALDO DA COMISSÃO |
PL 12 |
27/02/2026 |
INSTITUI O SERVIÇO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DIFICULTEM A LOCOMOÇÃO OU O ACESSO À REDE REGULAR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
CONCLUSO |
| 188 |
ALESSANDRO OLIVEIRA |
PL 11 |
26/02/2026 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO O "DIA DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 3 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei n° 4.449, de 16 de março de 2026 |
| 180 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 10 |
24/02/2026 |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA PELAS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DA VILA SOCÓ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
CONCLUSO |
| 178 |
MESA DA CÃMARA |
PR 02 |
24/02/2026 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.079, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Resolução n° 3.110, de 24 de março de 2026 |
| 148 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PLC 09 |
11/02/2026 |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS IMOBILIÁRIOS PARA A ENTIDADE ESPORTIVA ESPORTE CLUBE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Lei complementar n° 157, de 17 de abril de 2026 |
| 138 |
BATORÉ |
PL 08 |
09/02/2026 |
INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO E O CADASTRAMENTO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
PROCURADORIA EM 15/04/2026 |
| 132 |
MESA DA CÂMARA |
PR 01 |
06/02/2026 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 3.079, DE 22 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Resolução n° 3.105, de 10 de fevereiro de 2026 |
| 119 |
BATORÉ |
PL 07 |
05/02/2026 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA NO ÂMBITO DO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
COMISSÕES |
| 100 |
GUILHERME DO SALÃO |
PL 06 |
02/02/2026 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA.
|
COMISSÕES |
| 80 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 05 |
26/01/2026 |
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.917, DE 28 DE JUNHO DE 2018; CRIA O CARGO QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM ADITIVA
|
Lei n° 4.443, de 6 de março de 2026 |
| 79 |
CARIOCA |
PL 04 |
26/01/2026 |
ASSEGURA À GESTANTE O DIREITO À ASSISTÊNCIA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 28/04/2026 |
| 78 |
CARIOCA |
PL 03 |
26/01/2026 |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
RETIRADO PELO AUTOR |
| 77 |
CARIOCA |
PL 02 |
26/01/2026 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – INCLUI CUBATÃO – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
RETIRADO PELO AUTOR EM 20/03/2026 |
| 537/2025 |
PREFEITO MUNICIPAL |
OFÍCIO Nº 03/2026/SEJUR |
09/01/2026 |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS SINALIZAÇÕES DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
MANTIDO O VETO INTEGRAL EM 17/03/2026 |
| 21 |
PREFEITO MUNICIPAL |
PL 01 |
07/01/2026 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 3.431, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
COMISSÕES |
